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Prazo para indígenas desocuparem três fazendas em MS termina

o G1 MS com informações da TV Morena

Entrada da fazenda Fronteira em Antônio João
(Foto: Gabriela Pavão/ G1 MS)

O prazo para os indígenas da etnia guarany kaiowá desocuparem as três fazendas emAntônio João, distante 301 quilômetros de Campo Grande. A Fundação Nacional do Índio (Funai) está negociando a reintegração de posse com a Polícia Federal.

Conforme a decisão, os indígenas devem sair das sedes das fazendas e voltar para área menor onde já estavam antes do conflito no último mês de agosto. O despacho da Justiça Federal diz que se os índios não saírem, serão penalizados pelo crime de desobediência.

Invasões
Na madrugada de 22 de agosto, cerca de 40 indígenas ocuparam uma fazenda no município de Antônio João. Segundo informações do Departamento de Operações da Fronteira (DOF), o grupo estava com armas de fogo, facas e flechas e rendeu uma família.

Eles teriam amarrado e agredido um adulto e dois adolescentes. Uma mulher e uma criança de aproximadamente quatro anos conseguiram fugir pela mata e chegaram em uma fazenda vizinha. A polícia foi ao local e as vítimas foram libertadas sem confronto. A mulher e as crianças foram encontradas por outra equipe do DOF.

Os indígenas ocuparam outras três propriedades no dia 27 e outras quatro no dia 28. Insatisfeitos, fazendeiros bloquearam por várias a rodovia MS-384, entre Antônio João e Bela Vista.

Conflito
Após reunião com políticos na manhã de 29 de agosto, cerca de 50 fazendeiros insatisfeitos foram até as propriedades ocupadas com objetivo de tirar os índios 'à força', segundo a Polícia Militar (PM).

No local, houve conflito. Logo depois, os índios entregaram para polícia o corpo de um indígena de 24 anos, morto em uma das fazendas.

Ele estava próximo de um córrego quando foi atingido por tiros, de acordo com o boletim de ocorrência. A vítima foi encontrada já sem vida. O grupo de fazendeiros deixou a propriedade escoltado pela Força Nacional.

Emergência
Com o clima de instabilidade, o prefeito de Antônio João, Selso Lozano (PT), decretou situação de emergência no dia 28 de agosto. Ao G1, ele explicou que a medida foi tomada para auxiliar as famílias do distrito de Campestre, que fica na área de conflito.

De acordo com o prefeito, no distrito de Campestre, 19 famílias deixaram a vila urbana, com medo do conflito.

Militares do Exército chegaram ao estado no início
de setembro (Foto: Gabriela Pavão/G1 MS)

Reforço na segurança
Em 1º de setembro, o Exército começou a atuar na área de conflito. Segundo informações divulgadas pela assessoria de imprensa do Ministério da Defesa, as tropas do Comando Militar do Oeste já estavam na região e vão atuar em Antônio João, Aral Moreira, Bela Vista e Ponta Porã por 30 dias.

O trabalho dos militares leva o nome de Operação Dourados e é desencadeada por determinação da presidente Dilma Rousseff (PT), a pedido do governador do estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), com objetivo de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), devido à situação ter alcançado “grandes proporções”.

No mesmo dia, os militares bloquearam o trecho da MS-384 que dá acesso às três fazendas ocupadas. Conforme divulgado pela seção de comunicação social do Comando Militar do Oeste (CMO), serão enviados de 1,2 mil a 1,5 mil homens da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada de Dourados, distante 214 quilômetros de Campo Grande.

Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante
visita a Campo Grande
(Foto: Anderson Viegas/G1 MS)

Ministro em MS
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, esteve em Mato Grosso do Sul no dia 2 de setembro para intermediar solução para o conflito entre fazendeiros e indígenas. A Funai informou que as áreas ocupadas já foram homologadas como indígenas.

Cardozo e a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Leandro Daiello, cumpriram agenda em Campo Grande, mas não foram a Antônio João. Em entrevista, o ministro disse que nenhum tipo de transgressão ou violação da lei será aceita.

Ministro da Justiça e governador de MS criam
comissão para demarcação
(Foto: Juliene Katayama/G1 MS)

Comissão
Após reunião entre o governador do estado e o ministro, ficou decidida a criação de uma comissão com integrantes do governo federal e estadual para definir cinco áreas prioritárias para demarcação de terra.

Segundo Cardozo, a mediação do conflito é o melhor caminho para resolver a disputa de terra entre produtores rurais e indígenas. O ministro ressaltou ainda que as áreas que serão escolhidas não poderão estar em processo de reintegração de posse, ocupadas ou retomadas.

Apesar da definição da comissão para tentar agilizar a demarcação de algumas áreas no estado, indígenas que participaram da reunião saíram insatisfeitos. O vice-cacique da aldeia Jaguapiru, em Dourados, Alexandre contou que devem continuar com as ocupações.

Na fazenda Fronteira, vizinha da aldeia Campestre,
donos e indígenas coabitam
(Foto: Gabriela Pavão/G1 MS)

Avaliação
Em nota divulgada em 2 de setembro, o Escritório Regional para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) condenou “a morte violenta do líder indígena”. A entidade faz parte da Organização das Nações Unidas (ONU).

No site oficial, o escritório pede publicamente ao Estado brasileiro que “garanta o respeito e a proteção dos direitos humanos dos povos indígenas, incluindo seu direito às terras”.

Está na hora do Governo Federal colocar em sua agenda a solução definitiva para os conflitos

Mato Grosso do Sul tem a segunda maior população  indígena do país e as invasões tem sido uma constante, gerando conflitos entre índios de várias etnias e produtores rurais, o clima de tensão de ambos os lados vem se acirrando a cada dia o que é muito preocupante, pois o que se espera é uma tragédia iminente. 

E no meio de tudo isso, o Governo Federal tem dado importância mínima a essas situações e uma solução, um projeto consistente de demarcação de terras indígenas nunca sai do papel ou das teses de antropologia dos técnicos do Governo. 

No Distrito de Panambi, em Dourados, MS, foi implantado por Getúlio Vargas um loteamento agrícola bem sucedido, projeto de reforma agrária pioneiro no País, onde as famílias ali assentadas sempre trabalharam tranqüilas até que em 1995 o então Ministro da Justiça, Nelson Jobim, assinou uma portaria, desapropriando a terra de 38 famílias. A partir de então, índios guaranis e proprietários vivem em pé de guerra e o Governo não resolve o assunto. 

Conflito entre indígenas e fazendeiros em 2015 - Foto: DouradosNews

Em outros municípios do Estado, os produtores rurais chegam ao absurdo de ter que contratar agentes de segurança para garantir que sua casa não seja invadida depredada. E isso já vem causando uma retração nos investimentos no agronegócio em nosso Estado. A atividade é o principal pilar da economia Sul-mato-grossense e tem permitido ao país atravessar as crises econômicas mundiais sem grandes reflexos na nossa macro economia. 

Não se pode culpar os índios por tais acontecimentos e nem os proprietários de terras, pois tudo o que fazem, o fazem no sentido de proteger seus patrimônios, conquistados a duras penas. 

O culpado nessa história é o Governo Federal que tem a competência constitucional de tutelar os índios e não apresenta uma proposta para acabar de vez com esses conflitos. Não vem cumprindo, nem mesmo a sua função de polícia, pois os próprios produtores tem contratado seguranças para garantirem suas integridades físicas e de suas famílias. 

Segundo Murilo Zauith, Prefeito de Dourados, em sua coluna no Aquidauana News, "Está na hora do Governo Federal colocar em sua agenda de prioridades a solução do conflito que envolve índios e produtores rurais, o poder executivo precisa estabelecer uma política pública competente. É hora de políticas definitivas e não paliativas para resolver a questão", afirma. 

Até quando os produtores rurais de Mato Grosso do Sul terão de esperar pelas providências do governo federal?

Esta é uma questão que muitos produtores estão se perguntando, sem resposta. Há décadas eles esperam por uma solução que não vem. E os conflitos continuam fazendo vítimas, tanto de um lado quanto de outro da situação, que poderia ser resolvido pacificamente.

Ruben Figueró em discurso no Plenário

Rubem Figueiró, em discurso recente no Plenário do Senado voltou a reclamar da leniência e do descaso do Governo Federal em relação tema. O Senador relembrou que em 2013, após conflitos na fazenda Buriti, no município de Sidrolândia, o ministro da Justiça prometeu solução em até 45 dias. Porém, o processo de indenização dos produtores se arrasta até hoje. "Reuniões inúmeras se realizaram entre os interessados indígenas e os produtores rurais. Promessas de indenização e compra de terras foram protagonizadas, mas as coisas continuam na estaca zero", critica Figueiró.

E não é só no Mato Grosso do Sul, o Brasil inteiro sofre com a lentidão que se arrasta nesta questão. Para a presidente da Confederação Nacional de Agricultura, senadora Kátia Abreu, do PMDB de Tocantins, a demarcação de terras indígenas aumentou 588% no País desde a Constituição de 1988 e estão entrando nas áreas produtivas. "Estão expropriando terra na marra, obrigando e fazendo com que até terras que não são dos índios se transformem em terras indígenas, deixando os produtores com uma mão na frente e outra atrás, sem nenhuma terra, nenhuma indenização, porque a lei não permite, e trazendo toda uma diminuição da produção brasileira. Quanto menos produção de alimento, mais caro o alimento fica."

Com informações da assessoria de imprensa do Senador Ruben Figueiro e foto de Waldemir Barreto/Agência Senado 

O que há por trás da briga interminável no campo

Desde o final do mês passado, o clima voltou a ficar tenso em fazendas de Mato Grosso do Sul. Índios, de diversas etnias, garantem que não irão abaixar guarda e, enquanto isso, diversos produtores rurais vivem na incerteza sobre a indenização de suas terras. Maior parte desses produtores, com propriedades legitimadas por escritura e demais documentos, esperam há mais de doze anos, uma resposta do Governo Federal. “São inúmeras reuniões, mas que nunca chegam a uma conclusão”, relata um dos produtores atingidos.